A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade

• Maciel, Lucas Pires ; Carmo, Valter Moura do ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília

     Universidade de Marília

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 17, Nº. 36, 2018 (Ejemplar dedicado a: Conjuntura Brasil - Reforma política, democracia e representatividade)
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentalidade, que aboliu a antiga forma de soberania do governante pelo império da lei, fortalecendo o poder descentralizado, por meio de círculos de poder, que leva em consideração os dispositivos de segurança, em que uma das formas seria a lei. Além disso, abordou-se a ideia do biopoder e da biopolítica. Posteriormente foram abordadas as formas de controle da Administração Pública, sejam as internas, externas, pela imprensa ou por qualquer um do povo. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas. Ficou evidenciado que o orçamento é uma das formas de controle dos atos do governante e que, atualmente, vem ganhando força a atuação popular na realização do orçamento público. Ademais, apresentou o que seja a figura da accountability, que é uma nova forma de realização de prestação de contas e participação democrática, interferindo na forma pela qual o administrador realiza a gestão dos recursos públicos.