A Mineração Sustentável como Fator Essencial à Promoção da Dignidade e dos Direitos Humanos

• Iasbik, Thaís Aldred ^[1] ; Gomes, Magno Federici ^[2]
  1. [1] Escola Superior Dom Helder Câmara
  2. [2] Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 17, Nº. 36, 2018 (Ejemplar dedicado a: Conjuntura Brasil - Reforma política, democracia e representatividade)
• Idioma: portugués
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  • A inexistência de limites nas relações humanas propicia ações atentatórias contra as razões de ser do homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa o pacto mundial para preservação da dignidade humana. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento humano se incluem nas condições para que esse ideal seja garantido. Com o objetivo de investigar a relação entre direitos tutelados no âmbito constitucional emprega-se o método hipotético-dedutivo, através do qual foi observado que o ordenamento vigente contempla regramento que viabiliza o desenvolvimento nacional baseado na mineração, modelado pelas diretrizes da sustentabilidade, de modo compatível com dignidade da pessoa humana.