Cais Do Valongo: Obstáculo Hipocrático Aos Direitos Fundamentais (1811-1831)

• Franco, Dalton Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade Estácio de Sá/RJ
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 17, Nº. 35, 2018 (Ejemplar dedicado a: Conjuntura Brasil - Reforma dos direitos sociais: história, retrocessos e desafios)
• Idioma: portugués
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  • O artigo demarca a presença da corrente médica hipocrática na formação do Estado brasileiro. Em meio à carência de estudos específicos sobre a medicalização como instrumento jurídico no período, o objetivo central do trabalho é relacionar o pensamento médico às relações raciais nas fundações da autoridade do Império. Em primeiro lugar, aponta a presença da medicina como corpo de razão de Estado. Em segundo lugar, o texto descreve a obra de Hipócrates como elemento que altera a observação do Valongo de mero mercado a subúrbio segregado. Finalmente, o Cais do Valongo é reexaminado como elemento ideológico e também como multiplicador do mito do local do negro na sociedade brasileira. Com análise de literatura e com apoio de registros de jornais do período, conclui-se que a medicina social presente no Valongo configura um obstáculo ideológico datado e longevo aos direitos fundamentais. Segundo o trabalho, localizamos o cais no binômio continuidade- descontinuidade histórica onde a primeira parte prepondera.