Direitos dos índios na constituição de 1988: Os princípios da autonomia e da tutela-proteção

• Freitas, Rodrigo Bastos de ^[1] ; Bahia, Saulo José Casali ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade de Direito da UFBA
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 16, Nº. 32, 2017 (Ejemplar dedicado a: América Latina - Crise, complexidade ambiental e os direitos ambientais)
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo tem como objetivo identificar e demonstrar a existência dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte da pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros desde o período colonial, com referência também a determinados aspectos da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena", para tratar da recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição.