Logística reversa como instrumento essencial à efetivação da responsabilidade ambiental empresarial

• dos Santos, Thiago Flores ^[1] ; Freitas, Ana Carla Pinheiro ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 16, Nº. 32, 2017 (Ejemplar dedicado a: América Latina - Crise, complexidade ambiental e os direitos ambientais)
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Um dos principais desafios da humanidade no Século XXI é a compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, tendo em vista as dificuldades existentes para a internalização dos custos ambientais de forma a minimizar as externalidades negativas resultantes do exercício da atividade econômica. Desse modo, constitui objetivo da presente pesquisa analisar a relação entre a logística reversa, que é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a responsabilidade ambiental empresarial, prevista no artigo 170, VI da Constituição da República de 1988, uma vez que, a partir do devido tratamento aos resíduos sólidos, promove-se a incorporação da dimensão ambiental no exercício de atividades empresariais. Por meio de pesquisa bibliográfica e utilizando-se dos métodos analítico e descritivo, faz-se na presente pesquisa uma abordagem da logística reversa como instrumento de incorporação da dimensão ambiental nas atividades econômicas no Brasil. Como resultado, demonstra-se a necessidade de estruturar fluxos reversos de resíduos sólidos, para que se promova a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, bem como para a efetivação da responsabilidade ambiental empresarial no país.