A Política Deliberativa e a Esfera Pública no Pensamento de Jürgen Habermas

• Lanes Pilau Sobrinho, Liton ^[1] ; Padilha dos Santos, Rafael ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 13, Nº. 24, 2014 (Ejemplar dedicado a: Marxismo, Teoria do Direito e Filosofia - Tomo II)
• Idioma: portugués
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  • Habermas, ao tratar sobre a participação democrática e a legitimação política, expande os canais tradicionais para participação na esfera pública, ultrapassando uma abordagem estrita às esferas formais do sistema político institucionalizado. Habermas analisa dois modelos normativos de democracia, o liberal e o republicano, para a proposição de um terceiro modelo, procedimentalista, baseado na teoria discursiva, contexto no qual analisa a política deliberativa. Enfrenta assim a possibilidade do poder comunicativo se transformar em poder administrativo, ou seja, a possibilidade de que os fluxos comunicacionais, partindo da periferia, supere as esclusas dos procedimentos democráticos e do Estado de Direito para, então, ingressar no complexo parlamentar ou jurídico, evitando assim que o poder administrativo seja determinado apenas por si mesmo ou pelo poder social. Extrapolando o limite interno estatal, em seu mais recente ensaio, Habermas trata sobre a possibilidade de uma democracia transnacional, que poderia ser implementada a longo prazo pela unificação europeia, mediante a ampliação da esfera pública, representando uma etapa a mais da juridificação democrática enquanto força civilizadora da humanidade.