Os contratos de leasing e a defesa do consumidor

• Autores: Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 3, Nº. 4, 2004, págs. 111-126
• Idioma: portugués
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  • O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema.