Desafios do direito do trabalho: a negociação coletiva como fonte de direito

• Autores: Luciana Vilar de Assis
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 3, Nº. 4, 2004, págs. 58-81
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Tentando adaptar-se às novas situações decorrentes do avanço da sociedade, o Direito do Trabalho busca novas formas de atuação, dentre elas, a possibilidade de transformar a negociação coletiva em uma das fontes do Direito. Sabe-se que o avanço tecnológico e a globalização da economia afetam as relações laborais, sendo que a prevalência do negociado sobre o legislado apresenta-se como o meio mais eficaz de resolução desses impasses diante das necessidades do mercado. Este artigo trata, pois, das especificidades da negociação coletiva, enquanto fonte de direito, desempenhando como tal uma função pacificadora de conflitos trabalhistas.