Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar a concepção de cuidado e o papel atribuído à família e às mulheres na organização social do cuidado no Brasil, a partir da Política Nacional de Cuidados (PNaC), instituída em 2024. O estudo tem caráter qualitativo, fundamentado em pesquisa documental de normativas governamentais, abrangendo o período de 2023 a 2024. A PNaC busca enfrentar as desigualdades de gênero no trabalho de cuidados, realizado de forma desproporcional por mulheres, especialmente mulheres negras. Define cuidado como o trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação da vida humana e ao bem-estar das pessoas, reconhecendo-o como um direito. Entretanto, aponta-se tensão entre a garantia do cuidado como direito universal e a corresponsabilização entre Estado, mercado e família. Embora a Política busque promover a corresponsabilidade no cuidado, se observa resistência a mudanças culturais que envolvam maior participação dos homens e do setor privado no trabalho de cuidados. Além disso, o financiamento da PNaC enfrenta desafios em um contexto de políticas neoliberais e ultraconservadoras.
This article aims to analyse the concept of care and the roles attributed to the family and women in the social organisation of care in Brazil, based on the National Care Policy (PNaC), which was established in 2024. The study is qualitative, based on documentary research of government regulations, covering the period from 2023 to 2024. The PNaC seeks to tackle gender inequalities in care work, which women, especially black women, disproportionately carry out. It defines care as the daily work of producing the goods and services necessary to sustain human life and promote people’s well-being, recognising it as a fundamental right. However, there is a tension between guaranteeing care as a universal right and the co-responsibility among the state, the market, and the family. Although the policy seeks to promote co-responsibility in care, there is resistance to cultural changes that involve greater participation by men and the private sector in care work. Additionally, the financing of the PNaC faces challenges in the context of neoliberal and ultra-conservative policies.
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