A gênese dos cursos de Serviço Social no Brasil ocorreu atravessada, dialeticamente, por contingências postas em movimento pelo modo de produção capitalista, sendo a legislação parte significativa do registro das transformações econômicas, políticas e sociais que ocorreram em seu nascimento. Tendo em vista a literatura que versa sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos da profissão, essa pesquisa tem como objetivo indicar a incidência da legislação brasileira sobre a regulamentação dos cursos de graduação e pós-graduação em Serviço Social, observando as transformações que ocorreram no âmbito da formação acadêmico-profissional entre as décadas de 1930 e 1980. A partir do método materialista histórico-dialético, e da abordagem qualitativa, essa investigação emprega a revisão narrativa da literatura e a análise documental para examinar livros, artigos acadêmicos, leis e normativas. Ao final, constata-se a congruência da formação acadêmico-profissional na área com a legislação brasileira, destacando-se o cariz capacitista, classista e moralista presente em sua gênese; a contraditoriedade e avanço político-institucional com o ingresso de mulheres nas primeiras escolas de Serviço Social; assim como a forte influência da doutrina católica.
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