Resumen de Atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil durante a pandemia de covid-19: contradições entre o direito à vida e à educação

Estefani de Oliveira, Simone de Fátima Flach

• español

  Este artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre la actuación de los Consejos Estatales de Educación de la Región Sur de Brasil durante el período de la pandemia de covid-19 y la influencia de sus actos normativos en la reducción o el agravamiento de las desigualdades sociales y educativas, así como en la garantía del derecho a la educación. La investigación se llevó a cabo mediante un análisis bibliográfico y documental, orientado por la revisión de la producción académica sobre el tema y el examen de documentos oficiales emitidos por dichos consejos, con un enfoque temporal en el período de la pandemia de Covid-19, entre los años 2020 y 2022. Los análisis indican que los Consejos de Educación intentaron mitigar los impactos negativos de la pandemia con el objetivo de garantizar el acceso a la educación. Sin embargo, sus decisiones reflejaron un formalismo burocrático que, al priorizar el derecho a la vida, desatendió o minimizó las necesidades reales de la comunidad escolar, contribuyendo al agravamiento de las desigualdades.

  Palabras-clave: Política educativa. Derecho a la educación. Consejos de Educación.

• English

  This article aims to present an investigation into the actions of the State Education Councils of Southern Brazil during the COVID-19 pandemic and the influence of their normative acts on either reducing or deepening social and educational inequalities, as well as on ensuring the right to education. The investigative process was conducted through bibliographic and documentary research, guided by a review of the literature on the subject and an analysis of normative documents from these Councils, with a temporal focus on the COVID-19 pandemic period, from 2020 to 2022. The analyses indicate that the Councils sought to mitigate the negative impacts of the pandemic with the aim of ensuring access to education. However, their decisions reflected bureaucratic formalism which, by prioritizing the right to life, overlooked or downplayed the actual needs of the school community, thereby contributing to the worsening of inequalities.

  Keywords: Educational policy. Right to education. Education Councils.

• português

  Este artigo tem por objetivo apresentar uma investigação sobre a atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil durante o período pandêmico da covid-19 e a influência de seus atos normativos na redução ou no aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, bem como na garantia do direito à educação. O processo investigativo ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a qual foi norteada por revisão da produção a respeito da temática e análise de documentos normativos dos respectivos Conselhos, tendo como recorte temporal o período da pandemia da covid-19, entre os anos de 2020 e 2022. As análises empreendidas indicam que os Conselhos de Educação investigados procuraram mitigar os impactos negativos da pandemia, com vistas à garantia do acesso à educação. No entanto, suas decisões refletiram um formalismo burocrático que, ao priorizar o direito à vida, desconsiderou ou minimizou as reais necessidades da comunidade escolar, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades.

  Palavras-chave: Política educacional. Direito à educação. Conselhos de Educação.