Os princípios do direito ambiental: uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável

• Autores: Jomar Vianei Borges
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 24, Nº. 1, 2010, págs. 75-89
• Idioma: portugués
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  • Um dos temas mais relevantes da so-ciedade atual é, sem dúvida, o direito ambiental, mas, infelizmente, a pre-cária consciência ambiental ainda não atingiu o nível desejado, suficiente para zelar por si só pela preservação do meio ambiente. Diante disso, exige-se do direito ambiental, notadamente dos princípios que o consagram, um esforço mais avançado no sentido de oferecer, ao lado da legislação ambien-tal, uma ferramenta para o desenvol-vimento sustentável. Assim, no pre-sente estudo, após salientar algumas características e peculiaridades do di-reito ambiental que o diferenciam dos demais campos jurídicos, aborda-se a importância dos princípios no sistema jurídico brasileiro, examinando-se, ainda, alguns dos mais importantes princípios do direito ambiental, como, por exemplo, o princípio da solidarie-dade com as futuras gerações, princí-pio da prevenção e precaução e o prin-cípio do poluidor-pagador.