Entre os direitos humanos e os direitos fundamentais: as possíveis convergências entre a teoria crítica de Joaquín Herrera Flores e a Teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli

• Autores: Luiz Henrique Urquhart Cademartor, Leilane Serratine Grubba
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 25, Nº. 1, 2011, págs. 7-32
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O trabalho tem como objeto a refle-xão sobre o fundamento dos direitos hu-manos e sua indissociável relação com os direitos fundamentais no âmbito do contemporâneo Estado de direito. Para tanto, procura estabelecer possíveis con-vergências teóricas entre as lições de Jo-aquín Herrera Flores e Luigi Ferrajoli. A análise dos direitos fundamentais, a partir da teoria garantista e dos direitos humanos, com base da teoria crítica da reinvenção, é tanto um desafio teórico quanto prático do século XXI. Isso, em virtude da necessidade da investigação de seus fundamentos teóricos e possibi-lidades de implementação na dialética da práxis da vida em sociedade, para que as conquistas históricas de direitos não sejam reduzidas à mera retórica he-gemônico-conservadora de uma ordem global fundada na desigualdade e explo-ração. Percebe-se, então, que o constitu-cionalismo e os direitos não importam em conquistas, mas em programas nor-mativos a serem buscados diariamente, tal como a democracia e a paz. Nesse sentido, situa-se a importância do estu-do dos direitos, estejam estes em norma-tivas nacionais ou internacionais, bem como mostra-se relevante situá-los em sua transitoriedade e constante cons-trução, em suma, em sua historicidade, para serem efetivamente garantidos.