A participação democrática como cidadania nas Constituições Federais brasileiras

• Autores: Renê Carlos Schubert Junior
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 26, Nº. 2, 2012, págs. 181-192
• Idioma: portugués
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  • O trabalho em questão premissal-mente destinou-se a apontar uma acei-tável explicação para o surgimento da democracia e da cidadania. Posterior-mente, imergindo nos textos das Cons-tituições Federais anteriores ao Texto Maior de 1988, almejou-se averiguar a participação democrática como cidada-nia no território brasileiro, evidencian-do a forma como ocorriam, assim como às suas peculiaridades, a fim de auferir a eventual ocorrência da participação dos cidadãos nas escolhas por seus re-presentantes ao longo dos textos consti-tucionais. Por fim, passou-se a analisar o presente tema sob o prisma da Carta Republicana em vigor.