Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho

• Autores: Gean Carlos Kerber Nunes, Paulo Henrique Schneider
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 26, Nº. 2, 2012, págs. 151-165
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principles of protection and enhancement of the worker as a basis for accountability of the developer in accidents
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• Resumen

  • O presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empre-gador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subor-dinado. O presente artigo inicia-se com um breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do tra-balho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valoriza-ção social do trabalho.