Reprodução assistida e pluralidade familiar: o direito à monoparentalidade planejada

• Edwirges Elaine Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Caribeña de Ciencias Sociales (RCCS), ISSN-e 2254-7630, Vol. 14, Nº. 6, 2025
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reproducción asistida y pluralidad familiar: el derecho a la monoparentalidad planificada
  • Assisted reproductive technologies and family diversity: the legal right to planned single parenthood
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• Resumen
  • español

    El presente artículo científico tiene como objetivo analizar la monoparentalidade planejada decorente da reprodução humana asistida, com foco na possibilidade jurídica de reconocimiento e proteção dessa forma de constituição familiar. La relevancia del tema decorativo de la creciente formación de arreglos familiares no tradicionales, que desafía a los institutos clásicos del Derecho Civil e impone nuevas lecturas a la luz de los principios constitucionales contemporáneos, especialmente la dignidad de la persona humana y el mejor interés de la infancia. Justifica-se a escolha do tema pelo creciente número de personas que optan por la parentalidade independiente, exigindo do ordenamento jurídico respuestas adecuadas a esa realidade. El estudio tem como objetivo general investigar se a monoparentalidade planejada pode ser plenamente reconhecida e protegida à luz do sistema jurídico brasileiro e do direito estrangeiro. Para tanto, adopte el método dedutivo, partiendo del análisis de las normas constitucionales e infraconstitucionales, nacionales y extranjeras, para llegar a una conclusión acerca de la validación jurídica y la necesidad de protección efectiva de las familias monoparentales formadas a partir de la reproducción asistida.

  • English

    This scientific article aims to analyze planned single parenthood resulting from assisted human reproduction, focusing on the legal feasibility of recognizing and protecting this form of family formation. The relevance of this topic lies in the increasing emergence of non-traditional family structures that challenge classical civil law institutions and call for reinterpretations based on contemporary constitutional principles, especially those of human dignity and the best interests of the child. The study is justified by the growing number of individuals choosing independent parenthood, which demands appropriate legal recognition. The main objective is to examine whether normative support exists for planned single parenthood and whether it can be legally recognized and protected under Brazilian law and comparative legal systems. The research adopts the deductive method, starting from the analysis of constitutional and infra-constitutional norms, both national and international, to conclude on the legal validity and necessity of ensuring protection for families formed by assisted reproduction.

  • português

    O presente artigo científico tem como objetivo analisar a monoparentalidade planejada decorrente da reprodução humana assistida, com foco na possibilidade jurídica de reconhecimento e proteção dessa forma de constituição familiar. A relevância do tema decorre da crescente formação de arranjos familiares não tradicionais, que desafiam institutos clássicos do Direito Civil e impõem novas leituras à luz dos princípios constitucionais contemporâneos, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o do melhor interesse da criança. Justifica-se a escolha do tema pelo crescente número de pessoas que optam pela parentalidade independente, exigindo do ordenamento jurídico respostas adequadas a essa realidade. O estudo tem como objetivo geral investigar se a monoparentalidade planejada pode ser plenamente reconhecida e protegida à luz do sistema jurídico brasileiro e do direito estrangeiro. Para tanto, adota-se o método dedutivo, partindo da análise das normas constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e estrangeiras, para se chegar à conclusão acerca da validade jurídica e da necessidade de efetiva proteção às famílias monoparentais formadas a partir da reprodução assistida.