A definição qualitativa da expressão “grande circulação” na súmula nº 448 do tst como meio de garantir a integridade física do operário

• Batista de Sousa Reinaldo, Marcos Maciel ^[1] ; Marques de Lima, Francisco Meton ^[2]
  1. [1] MARIA VALDEGLACIA DE SOUSA e MESSIAS BATISTA DE SOUSA
  2. [2] Federal University of Piauí
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 17, Nº. 1, 2025 (Ejemplar dedicado a: JAN.-MAR.), págs. 64-78
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The qualitative definition of the expression ‘large circulation’ in precedent 448 of the tst as a means of guaranteeing the physical integrity of the worker
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• Resumen
  • português

    O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar os requisitos necessários para considerar uma instalação sanitária como área de grande circulação, tendo em vista que a jurisprudência e a doutrina brasileiras ainda não chegaram a um consenso. Realizou-se, assim, uma revisão bibliográfica, cujos dados foram interpretados por meio da abordagem qualitativa. Diante disso, verificou-se que, o que se deve considerar, para fins de deferimento do adicional de insalubridade, não é a quantidade de pessoas que possam utilizar instalações sanitárias de uso coletivo, mas a natureza dos agentes biológicos presentes no local.

  • English

    This study was carried out with the aim of identifying the requirements necessary to consider a sanitary installation as a large circulation area, given that Brazilian jurisprudence and doctrine have not yet reached a consensus. A literature review was therefore carried out, and the data was interpreted using a qualitative approach. As a result, it was found that, for the purposes of granting the unhealthy working conditions bonus, what should be taken into account is not the number of people who may use public toilets, but the nature of the biological agents present in the place.