A propositura de demanda judicial para discutir a dívida como causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva

• Leonardo Carneiro Cunha ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Recife (UFPE)
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 41, 2024, págs. 109-131
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Filing a Claim to Contest a Debt as a Cause for Interrupting the Statute of Limitations on the Right to Collect
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• Resumen
  • English

    The article aims to demonstrate that filing a claim to contest a debt constitutes a cause for interrupting the statute of limitations on the right do collect. The debtor’s acknowledgment of the existence of the debt is one of the factors that interrupt the statute of limitation. When the debtor files a claim to dispute the debt, they implicitly acknowledge the existence of the obli-gation, thereby interrupting the limitation period. This applies when the debtor files an annulment action or even a motion to set aside a judgment.

  • português

    O artigo demonstra que a propositura de demanda judicial destinada a discutir a dívida consiste em causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva. O reconhecimento da obri-gação pelo devedor é uma das causas de inter-rupção da prescrição. Quando o devedor propõe uma demanda para discutir a dívida, há o reco-nhecimento de que existe a obrigação, implican-do a interrupção da prescrição. Isso ocorre com o ajuizamento de uma ação anulatória e, até mes-mo, com a propositura de uma ação rescisória.