A dimensão pública das instituições de educação superior comunitárias

• Autores: Luiz Carlos Lückmann, Aristides Cimadon
• Localización: Revista NUPEM, ISSN-e 2176-7912, Vol. 7, Nº. 12, 2015 (Ejemplar dedicado a: Dossiê: As instituições de ensino superior regionais), págs. 67-80
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Dialnet Métricas: 1 Cita
• Resumen

  • O texto analisa alguns pressupostos que se fizeram presentes no processo de regulação do novo marco legal das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), consubstanciado na Lei nº 12.881/13. Até então, as ICES vinham sendo tratadas pelo Estado brasileiro ora como instituições públicas, ora como instituições privadas, produzindo distorções de ordem conceitual e legal. Com a nova Lei, as ICES passam a ser reconhecidas como um modelo diferenciado de educação superior, cujas características são marcadas pela natureza pública de seus atos instituidores, pela regionalidade de atuação e pelo seu comprometimento com o processo de desenvolvimento social de comunidades interioranas do país.