O desenvolvimento da cidadania no brasil: O trabalho como instrumetal da evolução de direitos e da garantia do exercício da cidadania

• Fetzner, Andrea Pellegrini ^[1] ; Moares da Costa, Marli Marlene ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 23, Nº. 38, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Resumo: Através desse estudo sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil busca-se refletir sobre a importância do direito do trabalho como expressão da cidadania, sob ponto de vista da sobrevivência e do desenvolvimento humano. O problema a ser enfrentado restringe-se ao seguinte questionamento: qual a importância dos direitos sociais, em especial o trabalho, na construção da cidadania brasileira? A justificativa para tal questionamento e abordagem, centra-se justamente nas mudanças sociais que podem decorrer da ampliação do mercado em detrimento de direitos. Dessa forma o presente artigo foi divido em três tópicos que correspondem à contextualização da criação da sociedade civil através do contrato social, a evolução dos direitos e a importância dos direitos sociais para a construção da cidadania no Brasil. Como método de abordagem adotou-se o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o histórico-crítico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica e documental. Palavras-chave: Cidadania. Dimensões dos direitos. Direito do trabalho.