Igualdade como conceito indeterminado: Do conteúdo essencial dos direitos fundamentais aos bens constitucionais por Luigi Ferrajoli

• José Mariano Filho, Jair ^[1] ; Beçak, Rubens ^[2] ; Conde Pires, Matheus ^[1]
  1. [1] UNESP
  2. [2] USP/UNESP
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 28, Nº. 48, 2024 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos UNESP), págs. 33-55
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Equality is an undetermined concept!?: : From the essential content of fundamental rights to constitutional material goods by luigi ferrajoli
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• Resumen
  • English

    This is a non-systematic and integrative bibliographical review that aims to present, firstly, some concepts about equality from different perspectives of the social sciences. Next, we seek to explore the eighth chapter of the "Manifest for equality", where the author proposes the transcendence of fundamental rights towards the so-called "constitutional goods (or assents)". Finally, we tried to identify a minimum consensus on the idea of ​​equality with contemporary theorists, especially in relation to its application in the real world, with the aim of reducing inequalities and guaranteeing greater access to essential goods for those in vulnerable situations. The work concluded that the concept of equality proposed by Ferrajoli has already been widely discussed by several theorists, and although it cannot be attributed as a pioneer, it presents an important contribution, especially to the field of Law. Furthermore, it was observed that equality is an indeterminate concept, subject to varied interpretations and influenced by diverse ideological currents in the social sciences. However, it is also highlighted that, even though it is indeterminate, it is sought through heterogeneous approaches to provide equal opportunities for individuals who are completely different from each other.

  • português

    Trata-se de uma revisão bibliográfica não sistemática e integrativa que tem como objetivo apresentar, em primeiro lugar, alguns conceitos sobre igualdade a partir de diversas perspectivas das ciências sociais. Em seguida, busca-se explorar o capítulo oitavo do "Manifesto pela igualdade", onde o autor propõe a transcendência dos direitos fundamentais em direção aos chamados "bens constitucionais". Por fim, procurou-se identificar um consenso mínimo sobre a ideia de igualdade com teóricos contemporâneos, especialmente em relação à sua aplicação no mundo real, com o intuito de reduzir desigualdades e garantir um maior acesso aos bens essenciais para aqueles em situação de vulnerabilidade. O trabalho concluiu que o conceito de igualdade proposto por Ferrajoli já foi amplamente discutido por vários teóricos, e embora não possa ser atribuído como pioneiro, apresenta uma contribuição importante, especialmente para o campo do Direito. Além disso, foi observado que a igualdade é um conceito indeterminado, sujeito a interpretações variadas e influenciado por diversas correntes ideológicas nas ciências sociais. No entanto, também se destaca que, mesmo sendo indeterminado, busca-se através de abordagens heterogêneas proporcionar igualdade de oportunidades para indivíduos que são completamente diferentes entre si.