Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil
- Autores: Cándido Alberto da Costa Gomes
- Localización: Revista Iberoamericana de Educación, ISSN 1022-6508, ISSN-e 1681-5653, Nº 5, 1994 (Ejemplar dedicado a: Calidad de la Educación), págs. 183-195
- Idioma: portugués
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Resumen
O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos. O estudo presente focalizou as transferências intergovernamentais no campo da educação, visando a identificar os critérios de tais transferências do Ministério da Educação aos Estados e Municípios, no ensino de 1º grau e analisar os processos decisórios e tais critérios à luz dos conceitos de eficiência e eqüidade. Para isso foram selecionados dois Estados, dois Municípios médios e dois Municípios pequenos, de diferentes situações sócio-econômicas. O trabalho conclui que falta racionalidade técnica à elaboração e execução dos orçamentos e que os escassos recursos seriam melhor aproveitados se o processo de tranferências fosse simplificado.
As recomendações apontam para a adoção de padrões mínimos de oportunidades educacionais, capazes de asssegurar, na fase inicial, os insumos básicos para o funcionamento das escolas.
