A gestão integrada da segurança pública no Rio Grande do Sul à luz da Constituição Federal de 1988: um olhar a partir dos Planos Nacionais e do Programa RS Seguro

• Araujo Duarte, Hendrisy ^[1] ; Carvalho Quadrado, Jaqueline ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA
• Localización: Revista Brasileira de Segurança Pública, ISSN-e 2595-0258, ISSN 1981-1659, Vol. 18, Nº. 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Segurança Pública 34), págs. 30-47
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La gestión integrada de la seguridad pública en Rio Grande do Sul a la luz de la Constitución Federal de 1988: una mirada a los Planes Nacionales y al Programa RSeguro
  • The integrated administration of public security in Rio Grande do Sul according to the 1988 Federal Constitution: a look at the National Plans and the RS Seguro Program
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• Resumen
  • español

    El objetivo de este artículo es responder a la siguiente pregunta: ¿Es la integración intergubernamental entre el estado y los municipios una solución viable para la seguridad pública de carácter social? Para responder al problema de investigación, el estudio adopta el método deductivo, ya que parte de una generalización al trazar un panorama histórico de la seguridad pública en el Brasil de la posdemocratización, analizando la agenda de los gobiernos desde ese período hasta la actualidad, centrándose en las iniciativas que priorizan la integración entre entes federales, y estrechándose en la perspectiva local de RS Seguro como programa gubernamental, una iniciativa del gobierno del estado de Rio Grande do Sul basada en el trípode: inteligencia, integración e inversión cualificada. Los métodos procedimentales utilizados son: histórico, en vista de la construcción histórica de las políticas públicas en el área de la seguridad brasileña, desde la perspectiva de los Planes Nacionales, para justificar las soluciones encontradas a nivel estatal y municipal; y monográfico, ya que el programa es analizado en profundidad. La conclusión es que, hasta la fecha, el Programa RS Seguro ha presentado estadísticas que indican una reducción de los delitos violentos en los municipios en los que se ha implementado y, por lo tanto, ha logrado los resultados que se propuso, colaborando como parámetro para la seguridad pública de carácter social que busca resolver la delincuencia y sus problemas relacionados.

  • português

    Este artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Seria a integração intergovernamental entre estado e municípios uma solução viável para uma segurança pública de caráter social? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo adota o método dedutivo, em razão de partir da generalização ao traçar um panorama histórico da segurança pública no Brasil pós-redemocratização, analisando a agenda dos governos desse período até os dias atuais, com foco nas iniciativas que priorizam a integração entre os entes federados, e estreitando-se sob a perspectiva local do RS Seguro enquanto programa governamental, iniciativa do governo estadual do Rio Grande do Sul pautada no tripé: inteligência, integração e investimento qualificado. Os métodos de procedimento utilizados são: o histórico, tendo em vista a construção histórica sobre políticas públicas na área da segurança brasileira, sob a perspectiva dos Planos Nacionais, para justificar as soluções encontradas no âmbito de estados e municípios; e o monográfico, pois analisa-se em profundidade o programa. Conclui-se que, até o momento, o Programa RS Seguro vem apresentando estatísticas que indicam a diminuição da criminalidade violenta nos municípios nos quais foi implementado e, portanto, cumpre os resultados que se propôs obter, colaborando como parâmetro para uma segurança pública de caráter social que busca solucionar a criminalidade e seus problemas conexos.

  • English

    This article aims to answer the question: Is integration a viable solution for public security with a social character? To answer the research problem, the study adopts the deductive method, in reason of starting from the generalization when tracing a historical panorama of public security in Brazil post-democratization, analyzing the agenda of governments from this period until the present day, with focus on initiatives that prioritize the integration between the federated entities, and narrowed under the local perspective of RS Seguro as a government program, an initiative of the state government of Rio Grande do Sul, which is guided by the tripod: intelligence, integration and qualified investment. The methods of procedure used are: the historical, in view of the historical construction about public policies in the area of Brazilian security, to justify the solutions found in the states and municipalities; and the monographic, because the program is analyzed in depth. The conclusion is that the RS Seguro program has been presenting statistics that indicate a decrease in violent crime in the municipalities where it was implemented and, therefore, fulfills the results it set out to achieve, collaborating as a parameter for a public security of social character that seeks to solve crime and its related problems.