A relação entre estado, liberdade individual e o princípio do dano em stuart mill

• Orben, Douglas João ^[1] ; Kaefer Klug, Douglas
  1. [1] Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul)
• Localización: Problemata: Revista Internacional de Filosofía, ISSN-e 2236-8612, Vol. 14, Nº. Extra 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: Dossiê especial – Estética e Existência: Filosofia e Arte), págs. 31-42
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The relationship between the state, individual liberty, and the principle of damage in stuart mill'S philosophy
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• Resumen
  • English

    In this article, we analyze the right to individual freedom and its limitations in the light of Stuart Mill's philosophy, especially in the work On Liberty (1859). The first part of this paper presents the arguments raised by the philosopher towards the defense of the Harm Principle, which justifies the restriction of individual freedom, when one's action produces some damage to another person. Thus, for the right to freedom to be equally effective, it is necessary to limit the actions that may cause harm to other individuals. The second part of this work emphasizes the importance of cultivating individuality, which is given through freedom, since it is by means of the development of individual singularity that society becomes plural, diverse, and valuable. The last part of this article addresses the role of the State with regard to guaranteeing the right to freedom, which requires ensuring the Harm Principle. The State, therefore, has the right and the duty to regulate the exercise of individual freedom, in order to avoid and prevent harmful actions, since this is a fundamental condition for the equal effectiveness of the right to freedom for all.

  • português

    No presente artigo, analisa-se a questão relacionada ao direito à liberdade individual e suas limitações na filosofia de Stuart Mill, especialmente na obra Sobre a liberdade (1859). Na primeira parte do texto, apresentam-se os argumentos erigidos pelo filósofo em defesa do princípio do dano, o qual justifica a restrição da liberdade individual quando a ação produz algum dano à outra pessoa. Dessa maneira, para que o direito à liberdade possa ser igualmente efetivado, faz-se necessário limitar aquelas ações que possam causar danos a outros indivíduos. Na segunda parte, ressalta-se a importância do cultivo da individualidade, a qual se dá pela liberdade, pois é mediante o desenvolvimento da singularidade individual que a sociedade torna-se plural, diversa e valorosa. Na última parte do artigo, aborda-se o papel do Estado no que diz respeito à garantia do direito à liberdade, o que exige assegurar o princípio da prevenção de dano. O Estado, portanto, tem o direito e o dever de regular o exercício da liberdade individual, de modo a evitar e prevenir ações danosas, uma vez que essa é uma condição fundamental para a igual efetivação do direito à liberdade de todos.