Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e direitos humanos

• Kaufman, Dora ^[1] ; Junquilho, Tainá ^[2] ; Reis, Priscila
  1. [1] PUC SP
  2. [2] UNB
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 24, Nº. Extra 3, 2023 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, setembro/dezembro, 2023 - Dossiê Especial em Geopolítica, Criminologia e Inteligência Artificial: estado da arte, desafios e rupturas paradigmáticas.), págs. 43-71
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Negative externalities of artificial intelligence: conflicts between technical limits and human rights
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• Resumen
  • English

    The machine learning technique present in most current implementations of artificial intelligence is a statistical probability model. In addition to the uncertainty variable intrinsic to probabilistic models, the way algorithms correlate data, the bias bases, and human subjectivity in decisions, engender negative externalities that threaten fundamental human rights. The purpose of the article is to analyze these externalities, identifying threats to three fundamental human rights: the right to explainability, privacy, and non-discrimination. The methodology investigated legal guarantees versus technical limits, showing that these limits constitute barriers to legal and regulatory compliance.

    Keywords: Artificial Intelligence. Human rights. Externalities.

  • português

    A técnica de aprendizado de máquina presente na maioria das implementações atuais de inteligência artificial, é um modelo estatístico de probabilidade. Além da variável de incerteza intrínseca a modelos probabilísticos, a maneira como algoritmos correlacionam dados, as bases de enviesadas, e a subjetividade humana nas decisões, engendram externalidades negativas que ameaçam direitos humanos fundamentais. O propósito do artigo é analisar essas externalidades, identificando as ameaças a três direitos humanos fundamentais: o direito à explicabilidade, privacidade, e não discriminação. A metodologia investigou garantias legais versus limites da técnica, evidenciado que esses limites se constituem em barreiras à conformidade legal e regulatória.

    Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direitos Humanos. Externalidades.