Liberdade de expressão da fé dos líderes religiosos em face do grupo LGBTQIA+: linha tênue para configuração do crime de injúria racial

• Ugniani, Matheus ^[2] ; Vieira, Tereza Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade Paranaense

     Universidade Paranaense

     Brasil

     
  2. [2] Unipar
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 25, Nº. 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia), págs. 315-341
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Freedom of expression of faith of religious leaders in front of the LGBTQIA+ group – a thin line for the crime of racial injury
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• Resumen

  • Com a instituição do Estado Constitucional Democrático de Direito, observou-se uma elevação das garantias fundamentais do "ser" humano, entre as quais se destaca a liberdade de expressão de fé, especialmente porque a Constituição de 1988 expressa a invocação da proteção de Deus em sua "carta de intenções". Entretanto, o Constituinte não apenas previu esse direito fundamental, mas também estabeleceu a garantia constitucional da igualdade de direitos para todos, independentemente de raça ou sexo, elevando-a, assim, ao Grupo LGBTQIA+. Nesse contexto, para fundamentar e concretizar essa garantia, o Supremo reconheceu a possibilidade de aplicar o crime de racismo àqueles que ofendem indivíduos que se autodeclaram LGBTQIA+. Por outro lado, é possível identificar a ocorrência de potenciais conflitos entre garantias, tais como a "expressão de fé" e a "liberdade do grupo" LGBTQIA+, os quais devem ser examinados e resolvidos com harmonia, por meio da técnica da ponderação de bens jurídicos e do diálogo entre fontes do direito, a fim de garantir o respeito a ambas