O princípio da oralidade a apuração da falta grave: por uma necessária aproximação entre o devido processo e a execução penal

• Nunes da Silveira, Marco Aurélio ^[1] ; Parise, Bruno Girade ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 25, Nº. 2, 2024 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 2, maio/agosto, 2024), págs. 179-199
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • THE The principle of orality in the assessment of serious offenses by convicts: a necessary approach between due process and sentence administration
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• Resumen
  • português

    Este artigo analisa, por meio de pesquisa exploratória fundada em literatura especializada latino-americana, o tema da apuração da falta grave, no âmbito da execução penal brasileira, na perspectiva das recentes reformas processuais penais latino-americanas. Primeiramente, buscou-se demonstrar o atraso político, jurídico e cultural do Código de Processo Penal brasileiro, em comparação às referidas reformas, em cujas bases principiológicas está, em lugar de centralidade, a oralidade. Então, postulou-se a exigência constitucional de extensão das garantias processuais à execução penal. Por fim, em conclusão, propôs-se a necessidade urgente de compatibilização de procedimentos da fase executiva da pena ao princípio da oralidade.  

  • English

    This article evaluates, through exploratory research based on Latin American specialized literature, from the perspective of the recent Criminal Justice Systems reforms, the issue of the serious offenses committed by convicts in the Brazilian penitentiary system. Firstly, the intention was to highlight the backwardness of the Brazilian Criminal Procedure Code, in comparison to the aforementioned reforms, which had as their central pillar the principle of orality. Then, the constitutional demand to extend the ‘due process’ to the Sentence Administration is discussed. Finally, it is proposed that the proceedings during the imprisonment phase must be compatible with the principle of orality.