Adaptação dos Trabalhos Periciais Contábeis no TJSP frente às Alterações Trazidas pelo Novo Código de Processo Civil

• Rabelo Henrique, Marcelo ^[1] ; de Jesus Arruda, Douglas ^[1] ; Saporito, Antonio ^[1] ; Braz Silva, Sandro ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de São Paulo

     Universidade Federal de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, ISSN-e 2238-5320, Vol. 12, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: mai./ago. publicação contínua; e221219)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Adecuación de los Trabajos de Contabilidad Pericial en el TJSP frente a los Cambios Traídos por el Nuevo Código Procesal Civil
  • Adaptation of Expert Accounting Works In The TJSP in front of the Changes Brought by the New Code of Civil Procedure
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    El objetivo general es conocer si existen diferencias que trae el Código Procesal Civil de 2015 a los servicios que prestan los peritos contadores antes y después de la entrada en vigor de la nueva ley. La investigación tiene un enfoque cualitativo con las siguientes tipologías de investigación: bibliométrica, sociométrica y análisis de contenido, utilizando el análisis categórico. Se realizó análisis de contenido en 40 juicios que requirieron el trabajo de peritos contadores, utilizando un análisis categórico que separó estos juicios en tres grupos. De estos trabajos, el 50% cumplió íntegramente con el CPC (2015), actualmente vigente; el 3% tuvo reemplazos en contadores; todos los informes tuvieron exposición del objeto de la pericia; análisis técnico e indicación del método utilizado en la mayoría (97%), además de encontrar ocurrencias críticas en cuanto al cumplimiento de los plazos, con considerables solicitudes de prórroga para la entrega del informe (33%) e irrespeto al plazo legal de aclarando las preguntas de las partes litigantes en la mayoría de los casos (55%). La investigación contribuye a la comprensión del escenario de trabajo de los peritos contadores en Brasil a partir de la actualización del Código de Procedimiento Civil en lo que respecta al cumplimiento normativo vigente.

  • English

    The general objective is to find out if there are differences brought by the Civil Procedure Code of 2015 to the services provided by expert accountants before and after the new law came into force. The research has a qualitative approach with the following research typologies: bibliometric, sociometric and content analysis, using categorical analysis. Content analysis was carried out in 40 lawsuits that required the work of expert accountants, using categorical analysis that separated these lawsuits into three groups. Of these works, 50% fully followed the CPC (2015), currently in effect; 3% had replacements in accountants; all reports had exposure of the object of expertise; technical analysis and indication of the method used in the majority (97%), in addition to finding critical occurrences regarding the fulfillment of deadlines, with considerable requests for extension for the delivery of the report (33%) and disrespect for the legal deadline for clarifying the questions of the parties litigants in most occurrences (55%).The research contributes to the understanding of the scenario of work of expert accountants in Brazil from the update of the Code of Civil Procedure with regard to current regulatory compliance.

  • português

    O objetivo geral é conhecer se há diferenças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aos serviços prestados pelos peritos-contadores antes e após a vigência da nova lei. A pesquisa possui abordagem qualitativa com as seguintes tipologias de pesquisa: bibliométrica, sociométrica e análise de conteúdo, utilizando a análise categorial. A análise de conteúdo foi realizada em 40 processos judiciais que necessitaram de trabalhos de peritos-contadores, utilizando-se da análise categorial que separou estes processos em três grupos. Destes trabalhos, 50% seguiram integralmente o CPC (2015), em vigência; 3% tiveram substituições de peritos-contadores; todos os laudos tinham exposição do objeto da perícia; análise técnica e indicação do método utilizado em sua maioria (97%), além de constatar ocorrências críticas quanto a cumprimento de prazos, com consideráveis pedidos de prorrogação para entrega do laudo (33%) e desrespeito ao prazo legal de esclarecimento aos questionamentos das partes litigantes na maioria das ocorrências (55%).A pesquisa contribui para o entendimento do cenário dos trabalhos dos peritos-contadores no Brasil a partir da atualização do Código de Processo Civil no que diz respeito ao atendimento normativo vigente.