As audiências de custódia e sua aplicabilidade sobre um recorte feminino e racial

• Luma Soares Sabbadini Martins Ferreira ^[2] ; Lucas André Ferreira Serejo ^[2] ; Thayara Silva Castelo Branco ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Ceuma
• Localización: Revista Caribeña de Ciencias Sociales (RCCS), ISSN-e 2254-7630, Vol. 13, Nº. 8, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Audiencias de custodia y su aplicabilidad al curso femenino y racial
  • Custody hearings and their applicability to a female and racial course
• Enlaces
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• Resumen
  • español

    En este trabajo se analizan las audiencias de custodia y las diversas ilegalidades que se producen en las mismas, especialmente en materia de raza y género. Este trabajo se justifica por las posibles irregularidades en las audiencias de custodia, especialmente en relación con las mujeres, ya que se presume que existe selectividad racial y de género. Por esta razón, estamos investigando las particularidades del desarrollo de las audiencias de custodia para mujeres y partimos de la base de que estas audiencias no se desarrollan adecuadamente en relación a las garantías predicadas en la Resolución 213 y en los Pactos Internacionales. En consecuencia, este trabajo pretende promover una reflexión social y jurídica sobre cómo las mujeres, y especialmente las mujeres negras, aún estando en la misma situación que los hombres o las mujeres no blancas, son más acosadas e inferiorizadas en el proceso penal. El objetivo de este artículo es analizar el contraste entre los Pactos Internacionales (Derechos Humanos y Derechos Civiles y Políticos) y la Resolución 213 de la CNJ, en relación a la aplicabilidad de estas audiencias. Para ello, se utilizó una investigación bibliográfica basada en libros y artículos sobre el tema. La investigación demostró que, de hecho, contrariamente a la Resolución 213 de la CNJ, así como a los Pactos Internacionales, en algunos estados las audiencias de custodia no siguen los parámetros determinados, dados los diversos prejuicios raciales y de género comprobados en estas audiencias, influyendo en la libertad de las personas, ya sea a través de la flexibilización de la detención o de la libertad provisional.

  • English

    This work discusses custody hearings and the various illegalities that occur in them, mainly from a race and gender perspective. This work is justified due to possible irregularities in custody hearings, especially in relation to women, as there is presumed to be racial and gender selectivity. Therefore, we research the particularities of the development of custody hearings in the female sphere and it is assumed that these hearings do not develop properly in relation to the guarantees as advocated by Resolution 213 and the International Pacts. As a result, this work aims to promote social and legal reflection on how women, especially black women, even though they are in the same situation as men or non-white women, are more harassed and inferior in the criminal process. Thus, this article aims to analyze the contrast between International Covenants (Human Rights and Civil and Political Rights) and CNJ Resolution 213, in relation to the applicability of these hearings. To do this, we used bibliographical research based on books and articles on the topic. With this, it was possible to observe with the research that, in fact, unlike what determines Resolution 213 of the CNJ, as well as the International Pacts, in some states custody hearings do not follow the determined parameters, given the various prejudices of race and gender proven in these hearings, influencing the freedom of individuals, whether through the relaxation of prison or provisional release.

  • português

    O presente trabalho disserta sobre as audiências de custódia e as diversas ilegalidades que ocorrem nestas, principalmente sob um recorte de raça e gênero. Este trabalho justifica-se em razão das possíveis irregularidades nas audiências de custódia, principalmente em relação às mulheres, já que se presume haver uma seletividade racial e de gênero. Por isso, pesquisa-se quais são as particularidades do desenvolvimento das audiências de custódia no âmbito feminino e supõe-se que estas audiências não se desenvolvem devidamente em relação às garantias como prega a Resolução 213 e os Pactos Internacionais. Em função disso, este trabalho visa promover uma reflexão social e jurídica sobre como mulheres e, principalmente negras, mesmo estando na mesma situação de homens ou mulheres não-brancas, são mais hostilizadas e inferiorizadas no processo penal. Assim, este artigo tem como objetivo, analisar o contraste entre os Pactos Internacionais (Direitos Humanos e Direitos Civis e Políticos) e a Resolução 213 do CNJ, em relação à aplicabilidade destas audiências. Para isso, utilizou-se de pesquisas bibliográficas baseadas em livros e artigos sobre o tema. Com isso, pôde-se observar com a pesquisa que, de fato, diferentemente do que determina a Resolução 213 do CNJ, bem como os Pactos Internacionais, em alguns estados as audiências de custódia não seguem os parâmetros determinados, haja vista os diversos preconceitos de raça e gênero comprovados nestas audiências, influenciando na liberdade dos indivíduos, seja através do relaxamento da prisão ou liberdade provisória.