Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras

• Autores: Sérgio Guerra
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 25, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Maio - Agosto/2020), págs. 455-477
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Regulation of foreign participation in economic activities and land acquisition
  • Regulación de la participación extranjera en actividades económicas en la adquisión de tierras
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    El presente artículo tieneel objetivo de identificar el estado actual de la regulación de laparticipación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven eltema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas a la entrada de capital extranjero en determinados sectores, incluyendoel escenario jurídico de la regulación de la adquisición de inmuebles rurales por extranjeros. Lainvestigación adopta la metodología descriptiva, trayendo los fenómenos encontrados de modo a dimensionar su extensión en sectores sujetos a la intervención regulatoria del Estado, promoviendo, notadamente, unanálisis rigoroso de las normativas, constitucionales e infraconstitucionales, sobre la participación extranjera.

  • English

    This article aims to identify the current state of regulation of foreign participation in economic activities, including public bidding, as well as the regulations on the acquisition of rural properties. It maps the main legal controversies surrounding the subject. To this end, an investigation was carried out into the legal restrictions on the entry of foreign capital in certain sectors, including the legal scenario on the regulation of rural property acquisition by foreigners. The research adopts the descriptive methodology, bringing the phenomena found in order to dimension its extension in sectors subject to regulatory intervention by the state, promoting a rigorous analysis of the law on foreign participation.

  • português

    O presente artigo tem o objetivo de identificar o estado atual da regulação da participação estrangeira em atividades econômicas, incluídas as sujeitas a processo licitatório, bem como na aquisição de imóveis rurais, mapeando as principais controvérsias jurídicas que envolvem o tema. Para tanto, foi realizada uma investigação acerca das restrições normativas à entrada de capital estrangeiro em determinados setores, incluindo o cenário jurídico da regulação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A pesquisa adota a metodologia descritiva, trazendo os fenômenos encontrados de modo a dimensionar sua extensão em setores sujeitos à intervenção regulatória do Estado, promovendo-se, notadamente, uma análise rigorosa das normativas, constitucionais e infraconstitucionais, sobre a participação estrangeira.