O caráter político da jurisdição constitucional: uma abordagem a partir de Carl Schmitt

• Ladeira de Oliveira, Cláudio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Princípios: Revista de Filosofia, ISSN-e 0104-8694, Vol. 29, Nº. 60, 2022 (Ejemplar dedicado a: Princípios: Revista de Filosofia (UFRN))
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The political character of constitutional jurisdiction: a schmittian approach
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• Resumen
  • English

    In this paper, I analyze how Carl Schmitt defines the political nature of constitutional jurisdiction from his works written in the final years of the Weimar Republic: "The Concept of the Political" and "The Guardian of the Constitution". I try to contrast his answers with some contemporary approaches. In particular, his thesis on the difference between "high politics" and "secondary politics" are indispensable to understand his defense of a conception of the Rule of Law respectful of the "separation of powers" and his position on the judicial creation of law within the ordinary jurisdiction. Properly understood, his theses are extremely pertinent in contexts marked simultaneously by political-institutional crises and intense judicialization of politics.

  • português

    Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional a partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros da República de Weimar: “O Conceito do Político” e “O Guardião da Constituição”. Tento contrastar suas respostas com abordagens algumas contemporâneas. Em especial, sua tese sobre a diferença entre a “alta política” e “política secundária” são imprescindíveis para compreender sua defesa de uma concepção de Estado de Direito respeitosa à “separação de poderes” e sua posição quanto à criação judicial do direito no âmbito da jurisdição ordinária. Corretamente compreendidas, suas teses são de enorme pertinência em contextos marcados simultaneamente por crises políticas-institucionais e intensa judicialização da política