Conceito normativo de dano: em busca de um conteúdo eficacial próprio

• Autores: Rafael Peteffi da Silva
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 38, 2024, págs. 33-107
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal concept of damage: reaffirming damage as an independent requirement for civil liability
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• Resumen
  • English

    The present study aims to explore the multiple facets of the legal concept of damage, as an independent requirement for civil liability. First, since there is great uncertainty about the nomenclature used to designate recoverable damage, the contrast between a broad and a specific approach will help the reader assess the content of the legal institute. Moreover, the most important theories that underpin the legal concept of damage will be analysed, highlighting the theories that are connected with the development of the id quod interest, leading to the conclusion that the legal concept of damage can be related to the idea of harm caused to an interest. Finally, it will address the possibility of the legal concept of damage supported in this study to coexist with legal figures such as dano per se, injury as such and dano in re ipsa.

  • português

    O presente estudo visa analisar o conceito jurídico ou normativo de dano enquanto requisito essencial e independente da responsabilidade civil. Primeiramente, tendo em vista a grande incerteza em relação ao conteúdo do termo “dano indenizável”, apresentase uma acepção ampla e outra estrita do instituto. Após a delimitação dos principais termos utilizados no trabalho, serão estudadas as mais importantes teorias que respaldam o conceito de dano, conferindo destaque para as teorias que se conectam com a evolução do id quod interest, concluindose pela possibili-dade de um conceito de dano como interesse ou como lesão a interesse. Por fim, serão analisadas as possibilidades de convivência entre o conceito jurídico de dano encontrado no trabalho com as figuras do dano per se, injury as such e dano in re ipsa