Análise Franco-Brasileira da Responsabilidade do Cirurgião Plástico

• Ingrid Vitória Secco Dameão ^[1] ; Tuane Virginia Tonon ^[2]
  1. [1] Mestranda em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Santo Amaro (UNISA).
  2. [2] Mestranda em Direito Médico e Sanitário pela Universidade Santo Amaro (UNISA)
• Localización: Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ISSN-e 1646-0359, Nº. 42, 2024, págs. 131-148
• Idioma: portugués
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  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • English

    Since antiquity, there has been much discussion about the liability associated with the provision of services involving medical activity, developed by a professional with extensive scientific knowledge whose delivery of the obligation is carried out in a very personal way. However, in the relationship established between a patient and a plastic surgeon, especially when exposed to a procedure that does not involve restoring health, but rather improving merely aesthetic conditions, other complementary issues must be explored, namely: the patient’s autonomy to be exposed to unnecessary surgical risk, the legal relationship signed between professional and patient, the contracted object and, finally, the delimitation of the concept of default. It is necessary to study the legal fact that begins from the time of contracting until the subsequent fulfillment of the obligation, even if on the way from one point to another the existence of an intercurrence arising from the patient’s physiological reaction overlaps, prompting discussion about the autonomy of those who agree to be subjected to a surgical risk disassociated from any need to re-establish their health, thus assuming any risk. A discussion arises about the element of chance linked to the diligence of the professional, questioning whether the object of the contract is more related to the diligence of the service provided or to the end result expected by the patient, often the result of unfounded expectations.

    In view of this construction, criticism arises of the persistent dichotomy between the obligation of means and the obligation of result, and a mitigated interpretation of both concepts is therefore suggested for the treatment of the subject of this study. In parallel to the findings presented so far, with the scientific evolution established in France, the paradigm country is used as a reference in the discussion involving medical liability and, therefore, will be used in comparison with Brazil, crossing the antagonistic conclusions to, in the end, demonstrate the conclusion of the inefficiency of the existing concepts.

  • português

    Desde a antiguidade muito se discute sobre a responsabilidade atinente a prestação de serviços envolvendo atividade médica, desenvolvida por profissional com amplo conhecimento científico cuja entrega da obrigação se perfaz de forma personalíssima.

    Entretanto, na relação estabelecida entre paciente e médico cirurgião plástico, sobretudo quando na exposição a procedimento que não envolve o reestabelecimento da saúde, mas sim melhoria de condições meramente estéticas, outras questões complementares devem ser exploradas, a saber: a autonomia do paciente para exposição a risco cirúrgico desnecessário, a relação jurídica firmada entre profissional e paciente, o objeto contratado e, por fim, a delimitação do conceito de inadimplemento.

    Tem-se, por necessário, o estudo do fato jurídico que se inicia a partir da contratação até ulterior adimplemento da obrigação, ainda que no percurso de um ponto a outro se sobreponha a existência de intercorrência proveniente da reação fisiológica do paciente, urgindo a discussão acerca da autonomia daquele que aceita ser submetido a risco cirúrgico desassociado de qualquer necessidade para reestabelecimento da saúde, assumindo, assim, eventual risco. Levanta-se a discussão do elemento álea atrelado à diligência do profissional, questionando-se se o objeto da contratação guarda maior relação com a diligência do serviço prestado ou ao resultado esperado pelo paciente, muitas vezes fruto de expectativas infundadas. Diante desta construção, surge a crítica à dicotomia persistente entre a obrigação de meio e obrigação de resultado, sugerindo- se, portanto, uma interpretação mitigada de ambos os conceitos para o tratamento do objeto deste estudo.

    Em paralelo à constatação até aqui apresentada, com a evolução científica estabelecida na França, país paradigma na discussão envolvendo a responsabilidade médica, o qual será, portanto, utilizado em comparação com o Brasil, cruzando as conclusões antagônicas para, ao final, demonstrar a conclusão pela ineficiência dos conceitos existentes.