A neutralidade do Estado em relação à religiosidade como obstáculo ao multiculturalismo na Europa

• Autores: Pedro Abib Hecktheuer, Marcia Abib Hecktheuer
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 30, Nº. 3, 2016, págs. 478-502
• Idioma: portugués
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  • O objetivo geral da presente pesquisa era demonstrar que a postura atribuída à neutrali-dade do Estado em relação às formas de profissão de fé religiosa é uma afronta ao mul-ticulturalismo nas sociedades europeias (ocidentais). De forma subjacente e concomitan-te, objetiva-se compreender a laicidade do Estado e sua neutralidade quanto à liberdade religiosa e suas origens, compreender os institutos do multiculturalismo e sua evolução à luz de Kymlicka (pós-Rawls) e analisar os casos de afronta ao multiculturalismo religioso em países ocidentais. Por meio de uma abordagem bibliográfica, histórica e documental, verificou-se que a neutralidade do Estado não é, de fato, um princípio que justifique essa intolerância à prática religiosa que passa a ocorrer nos Estados europeus, o que acaba por representar, sim, um obstáculoao multiculturalismo, uma vez que ainda que haja políticas de integração cívica, é necessário que não esqueçamos as políticas multiculturais para preservar grupos minoritários.