A espiral da violência: o papel da disseminação das fake news

• Alexandre Costa ^[1] ; Elizandra Sartin Cais ^[1]
  1. [1] Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF)
• Localización: Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, ISSN-e 1988-0847, Vol. 15, Nº. 1, 2025 (Ejemplar dedicado a: Fake news, democracy, and law – Contemporary challenges), págs. 42-55
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The spiral of violence: the role of fake news dissemination
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    A criminalização das fake news na legislação brasileira, destacando sua insuficiência diante da rápida disseminação de informações falsas e seus impactos negativos na sociedade, sustenta o pressuposto deste artigo. As fake news são criadas para enganar e manipular opiniões, fomentar intolerância, ódio e desinformação. O fenômeno da pós-verdade, caracterizado pela aceitação da mentira, intensifica a aceitação das fake news ao deslegitimar a busca pela verdade na hora de criar e modelar a opinião pública. O estudo ressalta que a proliferação das fake news vai além da liberdade de expressão, mitigando uma questão de responsabilidade social, dado o impacto negativo da coesão social no contexto da democracia. A falta de verificação das informações compartilhadas gera consequências graves, intensificando a polarização e a violência, fundando um problema significativo, tanto no contexto jurídico como no social. O objetivo da exploração inclui expor os danos causados pelas fake news, compreender seus reflexos na sociedade contemporânea e discutir a necessidade de uma legislação específica para tipificar e penalizar crimes relacionados a desinformação. Com base em métodos exploratórios e descritivos, a pesquisa busca assim, abarcar os desafios impostos por esse fenômeno no cenário jurídico brasileiro, propondo reflexões para abrandar seus efeitos.

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    The criminalization of fake news within Brazilian legislation, highlighting its insufficiency in addressing the rapid dissemination of false information and its negative societal impacts, forms the premise of this article. Fake news is crafted to deceive and manipulate opinions, foster intolerance, hatred, and misinformation. The post-truth phenomenon, characterized by the acceptance of falsehoods, amplifies the credibility of fake news by undermining the pursuit of truth in shaping public opinion. This study emphasizes that the proliferation of fake news transcends the bounds of freedom of expression, presenting a pressing issue of social responsibility due to its detrimental effects on social cohesion within a democratic context. The lack of verification of shared information leads to severe consequences, exacerbating polarization and violence, and poses significant challenges in both legal and social domains. The objective of this exploration is to expose the harms caused by fake news, understand its effects on contemporary society, and discuss the necessity of specific legislation to define and penalize crimes related to misinformation. Employing exploratory and descriptive methods, this research seeks to address the challenges posed by this phenomenon in the Brazilian legal framework, offering reflections to mitigate its impacts