Constitucionalismo climático global

• Autores: Ernani Contipelli
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 32, Nº. 2, 2018, págs. 278-300
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo tem o objetivo de analisar a relação entre constitucionalismo global e mu-dança climática no contexto da ordem internacional globalizada e fragmentada. A primeira parte deste artigo dedica-se ao estudo do processo de globalização e seus efeitos na es-fera de poder dos Estados-nação. Posteriormente, analisa-se a construção da definição de constitucionalismo global, considerando a fragmentação da ordem internacional e o aspecto constitutivo de alguns tratados internacionais ambientais. Na terceira parte, introduz-se o conceito de micro-constitucionalismo-global-climático e suas respectivas normas superio-res, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e os demais documentos normativos criados desde o processo de tomada de decisões das Conferencias das Partes (COPs), para elaboração de um esquema de valores, princípios e regras que orientam iniciativas coordenadas em diferentes níveis de governança. Constatam-se, ainda, as possibilidades de aplicação do micro-constitucionalismo-global-climático, com base na perspectiva de sua relação com os direitos humanos e de sua atuação no campo do litigio e da migração climática.Palavras-chave: Constitucionalismo Global. Direitos Humanos. Estados-Nação. Globaliza-ção. Mudança Climática.http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v32i2.8246Recebido em: 08/06/2018 | Aprovado em: 10/07/2018* Pós-Doutor em Direito Político Comparado – Universidad Pompeu Fabra. Pós-Doutor em Direito Constitu-cional Comparado – Universidad Complutense de Madrid. Doutor em Direito do Estado – PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário – PUC/SP. Bacharel em Direito – Mackenzie/SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil). Pesquisador do Center for European Strategic Research (Itália). E-mail: erna-nicontipelli@gmail.com