Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil

• Henrique Vieira, Anderson ^[1] ; Fernandes Correia, Arícia ^[2] ; Farias, Talden ^[3]
  1. [1] Universidade Federal de Campina Grande

     Universidade Federal de Campina Grande

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  3. [3] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     

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• Localización: Revista Ratio Juris, ISSN 1794-6638, Vol. 19, Nº. 39, 2024 (Ejemplar dedicado a: Julio - Diciembre), págs. 319-352
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La regularización del suelo urbano (REURB) como política de gestión de conflictos territoriales en Brasil
  • Urban land regularization (REURB) as a policy for managing land conflicts in Brazil
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• Resumen
  • español

    El artículo se propone abordar el alcance normativo —y valorativo— de la Regularización Fundiría Urbana (REURB) (Fundiría: fundo, predio, suelo), sus principales modalidades y objetivos, con el fin de verificar la distancia entre la prolongación y el agudización penosa y duradera de los conflictos de tierras y la aplicación ágil y mediadora de la REURB como política de gestión de la tierra urbana y de ciudad. Con este objetivo, se pretende ofrecer reflexiones a partir de la siguiente pregunta: siendo la REURB una de las formas de garantía del derecho a la vivienda y de la protección de las funciones sociales de la propiedad urbana, la posesión y de derecho a la ciudad, ¿cómo se califica la política de gestión de conflictos de tierras? Para ello, se empleó una revisión bibliográfica con enfoque cualitativo y análisis normativo, teniendo como principal marco la Ley Federal Nº 13.465/2017. La conclusión indica que la REURB se muestra como una política adecuada para la gestión de conflictos de tierras, debido a su potencial para reducir la inseguridad jurídica de la población ante la constante amenaza de desalojo, siempre que sea planificada y ejecutada bajo una perspectiva funcional, inclusiva y descentralizada. Además, se inserta en un marco axiológico del siglo XXI, en el que se valoran las soluciones mediadas y especializadas en materia de conflictos de tierras.

  • português

    O artigo se propõe a tratar do atual escopo normativo – e valorativo – da REURB, suas principais modalidades e seus objetivos, como forma de verificar a distância entre o prolongamento e o acirramento penoso e longevo dos conflitos fundiários e a aplicação célere e mediadora da REURB enquanto política de gestão da terra urbana e da cidade. Com esse objetivo, espera-se propor reflexões a partir do seguinte questionamento: sendo a REURB uma das formas de garantia do direito à moradia e da tutela das funções sociais da propriedade urbana, da posse e da cidade, como ela se qualifica enquanto política de gestão de conflitos fundiários? Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa e análise normativa, tendo, neste caso, como principal marco a Lei Federal nº 13.465/2017. A conclusão indica que a REURB se mostra como uma política apta a ser utilizada na gestão de conflitos fundiários, pelo seu potencial de redução da insegurança jurídica da população ante à constante ameaça de remoção, desde que planejada e executada sob uma ótica funcional, inclusiva e descentralizada. Além disso se insere em um quadro axiológico, neste quadrante do século XXI, no qual se valorizam soluções mediadas e especializadas em matéria de conflitos fundiários

  • English

    The article sets out to address the current normative - and evaluative - scope of REURB, its main modalities and its objectives, as a way of verifying the distance between the painful and long-lasting prolongation and exacerbation of land conflicts and the swift and mediating application of REURB as an urban land and city management policy. With this objective, we hope to propose reflections based on the following question: since REURB is one of the ways of guaranteeing the right to housing and protecting the social functions of urban property, ownership and the city, how does it qualify as a policy for managing land conflicts? To this end, we used a bibliographical review with a qualitative approach and normative analysis, with Federal Law No. 13.465/2017 as the main landmark in this case. The conclusion is that REURB is an appropriate policy to be used in the management of land conflicts, due to its potential to reduce the population's legal insecurity in the face of the constant threat of removal, as long as it is planned and implemented from a functional, inclusive and decentralized perspective. It also fits into an axiological framework, in this quadrant of the 21st century, in which mediated and specialized solutions to land conflicts are valued.