A emergencia global climática e o green new deal: reflexôes acerca da justiça climática e das disposições do Acordo de Paris

• Milchert, Artur Bernardo ^[1] ; Melo, Milena Petters ^[1]
  1. [1] Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 15, Nº. 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: January/April; e250)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Global climate emergency and the green new deal: considerations about climate justice and the contents of Paris Agreement
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• Resumen
  • português

    Atualmente, o Acordo de Paris é o documento que representa a ciência das nações acerca da emergência global climática. Os recentes relatórios publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC alertam sobre a crise iminente no caso de manutenção dos padrões das atividades antrópicas. Nesse contexto parecem pouco eficazes os programas e os mecanismos desenvolvidos, até agora, para a persecução de um aumento de temperatura média global abaixo de 1,5ºC em comparação aos níveis pré-industriais. O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos, com a aplicação do método hipotético-dedutivo, privilegia o âmbito disciplinar do direito internacional em diálogo com os estudos socioambientais e a ecologia para focalizar a justiça climática como demanda e prerrogativa das novas gerações.  As hipóteses, ao final verificadas, seguem no sentido de afirmar que: 1) efetivamente ainda não foram produzidos resultados que contemplem plenamente os objetivos perseguidos pela UNFCCC; 2) para enfrentar os impactos da emergência climática, os pressupostos da justiça climática e as disposições do Acordo de Paris representam um impulso importante para um imprescindível Green New Deal global. A conclusão enfatiza que o enfrentamento da emergência global climática perpassa por uma abordagem multidisciplinar.

  • English

    Currently, the Paris Agreement is the document that represents the acknowledge of nations regarding the global climate emergency. Recent reports published by the Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC warn of the imminent crisis in the case of maintenance of the patterns of anthropic activities. In this context, the programs and mechanisms developed so far to pursue an increase in global average temperature below 1.5°C compared to pre-industrial levels seems to be ineffective. This work, the result of bibliographic and document research, with the application of the hypothetical-deductive method, favors the disciplinary scope of international law in dialogue with socio-environmental studies and ecology to focus on climate justice as a demand and prerogative of the new generations. The hypotheses, at the end verified, proceed in the sense of affirming that: 1) results that fully contemplate the objectives pursued by the UNFCCC have not yet been produced; 2) to address the impacts of the climate emergency, the assumptions of climate justice and the provisions of the Paris Agreement represent an important impetus for an essential global Green New Deal. The conclusion emphasizes that facing the global climate emergency involves a multidisciplinary approach.