Direito do paciente à proteção de dados pessoais: Uma perspectiva jurídica na era da informação.

• Autores: Amabily Estheffany Fruttos Almiron, Bárbara Suelen Catani, Bianca Victoria Catani de Almeida, Vitor Almeida Ramos
• Localización: Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente, ISSN-e 2953-3554, Nº. 5, 2024
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídica, os desafios relacionados aos direitos do paciente e à proteção de dados pessoais na era da informação em saúde. Inicialmente, são discutidos os direitos do paciente na relação médico-paciente, com ênfase em componentes essenciais como consentimento, autodeterminação informativa e a preservação da intimidade e privacidade. Em seguida, a proteção de dados pessoais na saúde é examinada, abordando o marco legal e o tratamento jurídico de documentos, além dos desafios éticos e jurídicos. O objetivo principal deste artigo é oferecer uma análise das esferas jurídicas referentes à saúde sobre os desafios na interseção entre os direitos dos pacientes e a proteção de dados na era da informação.