Direito insuficiente: Problemas socioambientais na América-Latina

• Cadore, Caroline Bresolin Maia ^[1] ; Grubba, Leilane Serratine ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
  2. [2] ATITUS Educação
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 24, Nº. 1, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Insufficiente law: Socio-environmental problems in Latin America
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• Resumen
  • English

     The paper analyzes the Law inability in effectively solving the socio-environmental problems resulting from extractivism in Latin America. Environmental crimes are the scenario in Latin American countries, while contaminated waters, dam failures, decimated species and displaced peoples are the actors in this history written by large transnational companies and foreign governments. Although the region has experienced the Pink Wave, with the rise to power of progressive governments, the new Constitutions drawn up from the New Latin American Constitutionalism have not reached their full effectiveness and application. A paradigm shift is needed in the relationship between Human Rights and the Rights of Nature, which recognizes different forms of production and reproduction of life and in which human beings and nature are understood as inseparable.

  • português

    O artigo analisa a insuficiência do Direito para resolver com efetividade os problemas socioambientais resultantes do extrativismo na América-Latina. Crimes ambientais são o enredo dos países latino-americanos, envolvendo a contaminação das águas, o rompimento de barragens, a dizimação de espécies animais e vegetais e o desalojamento de populações, sobretudo, por parte de práticas e ações de grandes empresas transnacionais e governos estrangeiros. Ainda que a região tenha vivido a Onda Rosa, com a ascensão de  governos progressistas ao poder, as novas Constituições elaboradas a partir do Novo Constitucionalismo Latino-americano não atingiram sua plena eficácia e aplicação. É necessária uma mudança paradigmática da relação entre Direitos Humanos e Direitos da Natureza, que reconheça diversas formas de produção e reprodução da vida, na qual seres humanos e natureza sejam compreendidos como inseparáveis.