A colonização da Justiça Restaurativa no Brasil a partir de uma perspectiva sistêmica luhmanniana

• Lira Barros Pacheco, Rubens ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 24, Nº. 1, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The colonization of Restorative Justice in Brazil from a luhmannian systemic perspective
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• Resumen
  • English

    This research investigates the colonization of Restorative Justice (RJ) in Brazil, consistent with the tendency to reduce restorative practices to a mere complementary technique of the penal system. In order to explain the reason for this phenomenon, the theoretical research method, the bibliographical research technique and a theoretical  framework consisting of works by Luhmann, Luhmannians and restorationists are applied. From this perspective, two hypotheses arise: 1) a Luhmannian interpretation may highlight unprecedented responses to the problem; 2) colonization results from the reaction of the penal system to the increase in differentiation produced. It is concluded that the Brazilian RJ is closer to an interaction system, peripheral and located in the structural coupling between the legal system and psychic systems. It follows that the resulting cognitive openness, while resulting in more democracy and more legitimacy, also implies more operational complexity and lack of differentiation, and it is precisely this increase that paradoxically enables  colonization.

  • português

    Nesse artigo investigamos a colonização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil por uma perspectiva sistêmica luhmanniana. A fim de explicar a razão desse fenômeno de apropriação das práticas restaurativas como mera técnica complementar do sistema penal, adotamos o método de pesquisa teórica, a técnica de pesquisa bibliográfica e um marco teórico constituído por obras de Luhmann,  luhmannianas e restaurativistas. Duas hipóteses são  verificadas: 1) uma interpretação luhmanniana pode fornecer respostas inéditas ao problema; 2) essa  colonização resulta da reação do sistema penal ao acréscimo de indiferenciação produzida. Conclui-se que a JR brasileira se aproxima mais de um sistema de interação,  periférico e situado no acoplamento estrutural entre sistema jurídico e sistemas psíquicos. Disso decorre que a abertura cognitiva resultante, ao mesmo tempo em que  repercute em mais democracia e mais legitimidade,  também implica mais complexidade operativa e  indiferenciação, sendo justamente esse acréscimo o que paradoxalmente habilita o processo colonizador.