Cibersegurança na aviação civil brasileira (2016 – 2019)

• Emanuelli, Gisela Biacchi ^[1]
  1. [1] Agência Nacional de Aviação Civil
• Localización: Territorium, ISSN 0872-8941, ISSN-e 1647-7723, Nº. 29, 2022
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cybersecurity in Brazilian civil aviation (2016-2019)
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• Resumen
  • English

    This text aims to support cybersecurity actions in the protection of Brazilian civil aviation since the submission of Resolution A39-19 of the International Civil Aviation Organization (ICAO) on May 30, 2016, until 2019. It uses a case study and a literature, documentary, and legislative analysis. As a result of the analysis, there is a balance between the policies recommended by ICAO and the measures adopted by Brazil through the Institutional Security Office (GSI) and the National Civil Aviation Agency (ANAC). Also, it is worthy of note that Brazil anticipated international recommendations when preparing the ANAC Strategic Planning 2015-2019 document. Finally, we conclude that cybersecurity will be a permanently evolving situation, dependent on concerted actions by all the actors in the civil aviation ecosystem and the public authorities towards complying with the guidelines of the National Defence Policy and Strategy and the security of the Brazilian State.

  • português

    Este texto tem o objetivo de constatar ações de segurança cibernética na proteção da aviação civil brasileira desde o encaminhamento da Resolução A39-19 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em 30 de maio de 2016 até 2019. Vale-se de estudo de caso e análise bibliográfica, documental e legislativa. Como resultado da pesquisa, constata-se o equilíbrio entre as políticas recomendadas pela OACI e as medidas conduzidas pelo Brasil por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Além disso, observa-se que o Brasil se antecipou às recomendações internacionais ao elaborar o Planejamento Estratégico 2015-2019 da ANAC. Por fim, conclui-se que a segurança cibernética será uma realidade em permanente evolução, dependente de ações concertadas de todos os atores do ecossistema da aviação civil e do poder público em direção ao cumprimento das orientações da Política e da Estratégia Nacional de Defesa e da segurança do Estado brasileiro.