O caso Fernando de Santa Cruz: uma abordagem da pauta dos mortos e desaparecidos pela ditadura relacionada à história da Ação Popular Marxista-Leninista (APML)

• Dias, Reginaldo Benedito ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Maringá

     Universidade Estadual de Maringá

     Brasil

     
• Localización: Antíteses, ISSN-e 1984-3356, Vol. 13, Nº. 25, 2020 (Ejemplar dedicado a: v13-n25), págs. 391-424
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Fernando de Santa Cruz affair: an analysis about dead and missing people related to the Marxist-Leninist Ação Popular (APML) during the Brazilian dictatorship
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• Resumen
  • English

    In July 2019 Brazilian President Jair Bolsonaro got public attention after giving controversial statements about the cause of death of a member of the revolutionary organization Ação Popular Marxista-Leninista, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, who was declared a missing person since 1974. Although the State had already taken responsibility for his death using transitional justice means, president Bolsonaro ignored that fact and blamed the political organization he belonged to, without showing any evidence. President Bolsonaro pleaded that Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira was killed by one of the organization members, because of loss of trust. Besides the fact that the president took the responsibility out of the State, he assigned the victim as a dishonored person. Assuming the facts that support Fernando de Santa Cruz was captured and executed by the repressive regime that was in place in Brazil, the goal of this paper is to analyze the dead and missing people cases related to members and leaders from the Marxist-Leninist Ação Popular. The intention is to review the events in the history of APML concomitant to its strategy of resistance and combat against the dictatorship. Also, the purpose of the paper is to analyze how the cases of dead and missing people were conducted by the transitional justice.

  • português

    Em julho de 2019, o presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, mobilizou a atenção pública com declarações polêmicas sobre a causa da morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, membro da organização revolucionária Ação Popular Marxista-Leninista (APML), considerado como desaparecido desde fevereiro de 1974. Embora o Estado já houvesse assumido a responsabilidade pela morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira por meio dos institutos da justiça de transição, Bolsonaro ignorou o fato e, sem apresentar evidências, responsabilizou a própria organização política a que ele pertencia, alegando que teria sido um ato de eliminação de um de seus membros, motivado pela perda de confiança. Além de eximir a responsabilidade do Estado, imputou à memória do morto uma versão desonrosa. Tendo por motivação a exposição dos fatos relacionados à captura e execução de Fernando de Santa Cruz pelo aparato repressivo do Estado brasileiro, o objetivo deste artigo é abordar a temática dos mortos e desaparecidos associada aos militantes e dirigentes da organização APML. Pretende-se situar os fatos na história da APML, circunstanciando-os em sua estratégia de resistência e combate à ditadura, e proceder à abordagem desses casos na evolução da pauta dos mortos e desaparecidos, no contexto da justiça de transição.