O caráter contraditório das contribuições sociais no financiamento da Seguridade Social
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[1] Universidade de Brasília
Universidade de Brasília
Brasil
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- Localización: Temporalis, ISSN-e 2238-1856, Vol. 23, Nº. 45, 2023 (Ejemplar dedicado a: Capitalismo dependente, trabalho e resistências populares.), págs. 294-309
- Idioma: portugués
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Resumen
As contribuições sociais são tributos essenciais para o financiamento da seguridade social, sendo a vinculação de recursos um aspecto importante da sua sustentabilidade. Entretanto, quando se analisa sobre o prisma das bases de incidência, verifica-se o caráter regressivo desses tributos e os efeitos deletérios que podem ter sobre os trabalhadores e os mais pobres. O presente artigo aborda o tema levando em consideração os aspectos gerais dessa forma tributária específica do capitalismo e do fundo público constituído neste modo produção, bem como os aspectos da particularidade brasileira e do sistema tributário instituído a partir da Constituição de 1988. Aponta-se razões estruturais da relação antagônica entre capital e trabalho na disputa pelo fundo público e razões históricas e específicas da legislação social e tributária, as quais em conjunto explicam o duplo caráter das contribuições sociais e apontam a necessidade de que a luta pela defesa de direitos sociais passa pela defesa da melhoria qualitativa do financiamento da seguridade social.
