Os des(caminhos) da contrarreforma trabalhista e seus desdobramentos

• Santos, Élica Batista dos ^[1] ; Pimentel , Rosalinda Chedian ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Temporalis, ISSN-e 2238-1856, Vol. 21, Nº. 41, 2021 (Ejemplar dedicado a: Crise do capital e pandemia: impactos na formação e no exercício profissional em Serviço Social), págs. 336-352
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.