Línguas e direitos linguísticos em Portugal: um panorama da legislação vigente

• Samuel Figueira-Cardoso ^[2] ; Weronika Grzegorczyk ^[2] ; Maria João Marçalo ^[1]
  1. [1] Universidade de Évora

     Universidade de Évora

     Senhora da Saúde, Portugal

     
  2. [2] Universidade de Varsóvia
• Localización: Confluência: Revista do Instituto de Língua Portuguesa, ISSN-e 2317-4153, Nº. 68, 2025, págs. 9-36
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Languages and language rights in Portugal: an overview of current legislation
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• Resumen
  • português

    Este artigo discute a diversidade linguística e direitos linguísticos em Portugal. A análise centra-se na documentação oficial, como leis e decretos vigentes. É um estudo de natureza qualitativa de base bibliográfica e documental. O estudo procura responder como se apresenta a política de (co)oficialização e direitos linguísticos no país. Têm-se como objetivos: i) analisar a legislação vigente sobre o estatuto das línguas, direitos linguísticos e ações (políticas) do estado e dos falantes; ii) discutir a diversidade linguística, partindo da socio-história do falar e (algumas) particularidades das línguas oficializadas ou com algum direito previsto na legislação. A análise está centrada nas línguas: português, língua gestual portuguesa, mirandês e barranquenho. Concluímos que nas duas primeiras décadas do século XXI diversas iniciativas políticas em prol das línguas minoritárias e multilinguismo no país têm posto em pauta a promoção, preservação e (re)vitalização das línguas em Portugal, porém há uma emergência de investimento no ensino, produção escrita nas línguas oficializadas e financiamento de estudos científicos – em particular à contribuição dos estudos linguísticos.

  • English

    This paper discusses linguistic diversity and language rights, with a focus on official documentation, such as current laws and decrees, in Portugal. It is a bibliographic and documentary-based exploratory study. The study aims to answer how the policy of language officialization is presented in the country. The goals are: i) to analyze the current legislation about the statute of languages, linguistic rights, and (political) actions of the state and speakers; ii) to discuss linguistic diversity, starting from the socio-history of speech and (some) linguistic particularities of the official languages. The analysis is focused on the languages: Portuguese, Portuguese Sign Language, Mirandês, and Barranquenho. We conclude that in the first two decades of the 21st century, several political initiatives in favor of minority languages and multilingualism in the country have put on the agenda the promotion, preservation, and (re)vitalization of languages in Portugal, but there is an emergency of investment in teaching, written production in the official languages and funding of scientific studies - in particular the contribution of linguistic studies.