Instrumentos e políticas de preservação do patrimônio cultural municipal: um estudo em Ourinhos e Palmital (São Paulo) – 2003 a 2022

• Sales Goulart, Rafael ^[1] ; Lopes Cunha, Fabiana ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Patrimônio e Memória, ISSN-e 1808-1967, Vol. 19, Nº. 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: Patrimônio e Memória), págs. 87-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Instruments and policies for the preservation of municipal cultural heritage: a study in Ourinhos and Palmital (São Paulo) – 2003 to 2022
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• Resumen
  • português

    O texto divulga os instrumentos de reconhecimento do patrimônio cultural em Ourinhos e Palmital, e discute a atual condição das políticas públicas de preservação nestes municípios do estado de São Paulo. Para isso, utiliza o método de pesquisa documental e derevisão bibliográfica. A busca dos dados foi feita em acervo online disponibilizado nos Portais da Transparência das Prefeituras e Plataformas Digitais das Câmaras Municipais de Ourinhos e Palmital, sendo os documentos datados entre os anos de 2003 e 2022.Constata-se a inexistência de legislações e/ou ineficácia delas na viabilização de políticas públicas dentro do setor investigado, sobretudo, quando se trata do reconhecimento e preservação dos patrimônios culturais de natureza imaterial. As evidências demonstram a importância da revisão e atualização das políticas públicas municipais no processo de valorização do patrimônio cultural do Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988.

  • English

    The text discloses the instruments for recognizing cultural heritage in Ourinhos and Palmital and discusses the current condition of public preservation policies in these municipalities in the state of São Paulo. For this, it uses the method of documental researchand bibliographic review. The search for data was carried out in an online collection made available on the Transparency Portals of the Municipalities and Digital Platforms of the Municipal Chambers of Ourinhos and Palmital, with the documents dated between 2003 and 2022. There is a lack of legislation and/or its ineffectiveness in enabling public policies within the investigated sector, especially regarding recognizing and preserving intangible cultural heritage. The evidence demonstrates the importance of reviewing and updating municipal public policies in valuing Brazil's cultural heritage, a right provided for in the Federal Constitution of 1988.