Descentralização e gestão integrada de recursos hídricos: a experiência brasileira

• Totti, Maria Eugênia ^[1] ; Carvalho, Ailton Mota de ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF
• Localización: Cerrados, ISSN-e 2448-2692, ISSN 1678-8346, Vol. 3, Nº. 1, 2005 (Ejemplar dedicado a: Revista Cerrados (versão impressa)), págs. 75-86
• Idioma: portugués
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  • A partir de uma perspectiva global entende-se o processo de descentralização política na América Latina e no Brasil e dentro desta movimentação encontra-se a Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9.433/97. Esta lei adota a bacia hidrográfica como a unidade territorial de gestão de águas e o comitê de bacia hidrográfica como o seu órgão gestor. Apresentamos algumas considerações referentes às inter relações dos atores envolvidos na gestãode uma bacia.