O constitucionalismo abusivo do stf

• Martonio Lima ^[1] ; Rômulo Leitão ^[1] ; Francisco Sousa ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 28, Nº. 2 (Maio - Agosto/2023), 2023, págs. 206-228
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • El constitucionalismo abusivo del stf
  • The abusive constitutionalism of the stf
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    A pesar de la aparente relación conflictiva, elconstitucionalismo es fundamental para la democracia, ya que la limitación del poder es uno de los pilares de los regímenes democráticos. Sucede que, en la actualidad, se observa en muchos Estados, que se proclaman democráticos y constitucionales, la práctica de actos encaminados a debilitar los pilares de la democracia, culminando en retrocesos autoritarios, todo ello sin necesidad de recurrir a los medios clásicos de toma del poder, es decir, el golpe de Estado, pero haciendo uso de instrumentos de las propias constituciones. El constitucionalismo abusivo estudia el uso de los mecanismos constitucionales para socavar la democracia y aunque los estudios sobre este fenómeno suelen enfocarse en el Poder Ejecutivo, nada impide que sea practicado por cualquiera de los poderes u órganos del Estado

  • English

    Despite the apparent conflicting relationship, constitutionalism is essential fordemocracy, since the limitation of power is one of the mainstays of democratic regimes. It so happens that, at present, it is observed in many States, which proclaim themselves democratic and constitutional, the practice of acts aimed at weakening the pillars of democracy, culminating in authoritarian setbacks, all without the need to resort to the classic means of taking of power, that is, the coup d'état, but making use of instruments of the constitutions themselves. Abusive constitutionalism studies theuse of constitutional mechanisms to undermine democracy and although studies on this phenomenon usually focus on the Executive Branch, nothing prevents it from being practiced by any of the branches or organs of the State

  • português

    Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em retrocessos autoritários, tudo isso sem a necessidadede lançar mão do meio clássico de tomada do poder, qual seja, o golpe de estado, mas fazendo uso de instrumentos das próprias constituições. O constitucionalismo abusivo estuda o uso dos mecanismos constitucionais para minar a democracia e, muito embora, os estudos acerca desse fenômeno, geralmente, concentrem-se sobre o Poder Executivo, nada impede que ele seja praticado por qualquer um dos poderes, ramos ou órgãos do Estado.