Constitutional Morality Vis-À-Vis Cultural Relativism in India

• Anuja Shivraj Rane ^[1] ; Deepashri Sidharaj Choudhari ^[1]
  1. [1] Amity University

     Amity University

     IN.36.141.7279602, India

     
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 10, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Moralidade constitucional vis-à-vis relativismo cultural na índia
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  • português

    Objectivo:O objectivo do presente artigo é examinar e potencialmente apoiar a afirmação de que os direitos fundamentais garantidos pela Constituição indiana, como a liberdade religiosa, apesar das reservas dos relativistas culturais, podem ser vistos como elementos emergentes da moralidade constitucional. Este exame será baseado em uma análise abrangente de decisões judiciais, publicações acadêmicas e pareceres jurídicos.Metodologia do Estudo:O estudo analisará decisões judiciais relevantes, incluindo casos marcantes relacionados com direitos fundamentais, especialmente a liberdade de religião, para compreender como o sistema judiciário indiano interpretou e aplicou esses direitos. Isto envolverá examinar como ostribunais equilibraram as preocupações do relativismo cultural com os princípios da moralidade constitucional.Conclusão:O artigo enfatiza a importância dos direitos humanos universais e argumenta contra a sua rejeição devido à sua origem ocidental. Defende a aceitação dos direitos humanos em todas as culturas. O texto reconhece a complexa interação entre o direito e a cultura religiosa, com ênfase na moralidade individual. Destaca o valor da dignidade humana na Constituição indiana, com o objetivo de equilibrar os direitos individuais com o dever do Estado de garantir a igualdade. O documento também prioriza os direitos das mulheres e se opõe aos costumes que as infringem. Menciona o Artigo 25 da Constituição Indiana, que garante a liberdade religiosa com algumas limitações. Em resumo, a passagem apoia os direitos humanos universais, aborda os desafios na intersecção entre o direito e a cultura religiosa e sublinha a importância dos direitos individuais e da dignidade no âmbito da moralidade constitucional.Resultado:As conclusões deste artigo terão como objetivo fornecer uma compreensão diferenciada da relação entre direitos fundamentais, relativismo cultural e moralidade constitucional no contexto indiano. Irá esclarecer se os direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa, podem ser considerados como elementos emergentes da moralidade constitucional, apesar das reservas dos relativistas culturais. O estudo apresentará uma análise de ditames judiciais, publicações acadêmicas e opiniões jurídicas para apoiar suas conclusões e contribuir para o curso contínuo sobre essas questões complexas e significativas no direito constitucional indiano

  • English

    Objective:The objective of the instant paper is to examine and potentially support the claim thatfundamental rights guaranteed by the Indian Constitution, such as freedom of religion, despite reservations from cultural relativists, can be seen as emerging elements of constitutional morality. This examination will be based on a comprehensive analysis of judicial decisions, scholarly publications, and juristic opinions.Methodology of the Study:The study will analyse relevant judicial decisions, including landmark cases related to fundamental rights, especially freedom of religion, to understand how the Indian judiciary has interpreted and applied these rights. This will involve examining how the courts have balanced cultural relativism concerns with the principles of constitutional morality.Conclusion:The paper emphasizes the importance of universal human rights and argues against dismissing them due to their Western origin. It advocates for the acceptance of human rights across all cultures. The text acknowledges the complex interaction between law and religious culture, with an emphasis on individual morality. It highlights the value of human dignity within the Indian Constitution, aiming to balance individual rights with the state's duty to ensure equality. The paper also prioritizes women's rights and opposes customs that infringe upon them. It mentions Article 25 of the Indian Constitution, which secures freedom of religion with some limitations. In summary, the passage supports universal human rights, addresses the challenges at the intersection of law and religious culture, and stresses the importance of individual rights and dignity within constitutional morality.Result:The findings of this paper will aim to provide a nuanced understanding of the relationship between fundamental rights, cultural relativism, and constitutional morality in theIndian context. It will shed light on whether fundamental rights, especially freedom of religion, can be considered as emerging elements of constitutional morality despite reservations from cultural relativists. The study will present an analysis of judicial dicta, scholarly publications, and juristic opinions to support its conclusions and contribute to the ongoing discourse on these complex and significant issues within Indian constitutional law